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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001616-97.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 14:02:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001599-61.2012.4.02.5108/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02200203	Erro médico, Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JUAREZ GUIMARAES FRAGA   (091.**********)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
212	11/07/2024 18:22:10	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
211	13/06/2024 18:03:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
210	10/06/2024 11:54:34	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
209	30/05/2024 11:51:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
208	23/05/2024 17:29:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
207	23/05/2024 14:34:28	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
206	14/05/2024 03:07:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201	SECFP	Evento não gerou documento(s)
205	06/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201	SECJF	Evento não gerou documento(s)
204	06/05/2024 08:45:34	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199	PRFNMF	Evento não gerou documento(s)
203	29/04/2024 08:09:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 200	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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