Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001615-15.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 10:09:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001615-15.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (017.**********) FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RJ176705
	- OSVALINO ROSA RIBEIRO
	- ROSINEA SOUZA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
214	08/12/2024 19:08:11	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
213	28/11/2024 01:05:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209	SECFP	Evento não gerou documento(s)
212	01/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209	SECJF	Evento não gerou documento(s)
211	23/10/2024 16:38:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 208	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
210	23/10/2024 16:37:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
209	22/10/2024 15:28:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 205 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CABO FRIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
208	22/10/2024 15:28:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 205 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2024 00:00:00 Data final: 18/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
207	22/10/2024 15:28:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 205 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
206	22/10/2024 15:28:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 205 (EXECUTADO - AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
205	22/10/2024 15:28:06	Determinada a intimação	JRJ17360	DESPADEC1

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