Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001609-87.2007.4.02.5106

Data de autuação: 04/10/2007 16:56:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01040802	Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- AMANDA GOMES RIBEIRO HERMENEGILDO (174.**********)
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ052393 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
AMICUS CURIAE
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (29.1**************) Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
732	26/06/2024 15:08:44	Baixa Definitiva	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
731	26/06/2024 15:08:21	Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
730	26/06/2024 15:05:19	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 729	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
729	26/06/2024 14:53:03	Expedição de ofício	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
728	10/05/2024 16:11:11	Despacho	JRJ14336	DESPADEC1
727	10/05/2024 16:10:49	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
726	09/05/2024 03:03:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 716	SECFP	Evento não gerou documento(s)
725	19/04/2024 19:19:05	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17411	Evento não gerou documento(s)
724	13/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716	SECJF	Evento não gerou documento(s)
723	10/04/2024 14:08:22	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17185	Evento não gerou documento(s)