Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001604-83.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:18:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001604-83.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011757-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (073.**********) LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ137756
	- HOMERO MORENO DA HORA (772.**********) LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ137756
	- MANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA (004.**********) LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ137756
	- ALCIDEA ROSA GOMES SOARES
	- JOAO TEOFILO FERNANDES SOARES
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA Representante(s): JEAN LACERDA DE CARVALHO ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS ANASTACIO PEREIRA LEITE KELI SILVA PEREIRA MARTINS ANA MARCIA FURTADO BEZERRA JOSE ANTONIO PELODAN BARROS IGHOR TINOCO DO NASCIMENTO GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO CAROLINE LIMA BRANDAO LIVIA CORREA FERNANDES RONY MORSELLI MONFORTE RAMOS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
342	08/01/2025 10:14:57	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
341	07/01/2025 17:55:38	Despacho	JRJ17249	DESPADEC1
340	07/01/2025 15:00:39	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
339	28/11/2024 21:21:41	PETIÇÃO	p0722002	Evento não gerou documento(s)
338	28/11/2024 01:05:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335 e 336	SECFP	Evento não gerou documento(s)
337	01/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335 e 336	SECJF	Evento não gerou documento(s)
336	22/10/2024 15:28:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 332 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
335	22/10/2024 15:28:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 332 (EXECUTADO - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
334	22/10/2024 15:28:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 332 (EXECUTADO - HOMERO MORENO DA HORA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
333	22/10/2024 15:28:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 332 (EXECUTADO - ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00 Data final: 27/11/2024 23:59:59	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)

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