Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001604-83.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:18:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001604-83.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011757-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (073.**********) DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RJ169276 PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ108128
	- HOMERO MORENO DA HORA (772.**********) DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RJ169276
	- MANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA (004.**********)
	- ALCIDEA ROSA GOMES SOARES
	- JOAO TEOFILO FERNANDES SOARES
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA Representante(s): JEAN LACERDA DE CARVALHO ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS ANASTACIO PEREIRA LEITE KELI SILVA PEREIRA MARTINS ANA MARCIA FURTADO BEZERRA JOSE ANTONIO PELODAN BARROS IGHOR TINOCO DO NASCIMENTO GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO CAROLINE LIMA BRANDAO LIVIA CORREA FERNANDES RONY MORSELLI MONFORTE RAMOS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
328	11/07/2024 18:22:10	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
327	13/06/2024 18:03:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
326	10/06/2024 11:54:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
325	30/05/2024 11:51:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
324	23/05/2024 17:29:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
323	23/05/2024 14:42:54	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
322	14/05/2024 03:08:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 314	SECFP	Evento não gerou documento(s)
321	06/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 314	SECJF	Evento não gerou documento(s)
320	03/05/2024 14:38:58	PETIÇÃO	RJ242305	Evento não gerou documento(s)
319	03/05/2024 14:37:33	PETIÇÃO	RJ242305	Evento não gerou documento(s)