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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001601-31.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:06:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001601-31.2012.4.02.5108/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO   (490.**********)           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
	- NEUZA DOS SANTOS   (655.**********)           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA     Representante(s): JEAN LACERDA DE CARVALHO ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS ANASTACIO PEREIRA LEITE KELI SILVA PEREIRA MARTINS ANA MARCIA FURTADO BEZERRA JOSE ANTONIO PELODAN BARROS IGHOR TINOCO DO NASCIMENTO GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO CAROLINE LIMA BRANDAO LIVIA CORREA FERNANDES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
253	11/07/2024 18:22:11	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
252	13/06/2024 18:03:29	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
251	10/06/2024 11:54:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
250	30/05/2024 11:51:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
249	23/05/2024 17:29:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
248	23/05/2024 14:38:16	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
247	14/05/2024 03:07:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 241	SECFP	Evento não gerou documento(s)
246	06/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 241	SECJF	Evento não gerou documento(s)
245	29/04/2024 08:13:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 240	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
244	29/04/2024 08:13:46	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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