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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001600-46.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:02:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia          

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001599-61.2012.4.02.5108/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JACI AZEREDO   (080.**********)           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- EVENTUAIS OCUPANTES
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
241	11/07/2024 18:22:10	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)
240	18/06/2024 14:57:04	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012512-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 103, 109, 116, 119	T210726	Evento não gerou documento(s)
239	13/06/2024 18:03:28	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
238	10/06/2024 11:54:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
237	30/05/2024 11:51:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	JRJ16049	Evento não gerou documento(s)
236	23/05/2024 17:29:23	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50125122920234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
235	23/05/2024 14:41:54	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)
234	14/05/2024 03:08:37	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 226	SECFP	Evento não gerou documento(s)
233	11/05/2024 01:06:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223	SECFP	Evento não gerou documento(s)
232	07/05/2024 08:29:38	Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	JRJ62925	Evento não gerou documento(s)

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