Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001485-46.2010.4.02.5156

Data de autuação: 16/11/2010 16:26:00

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- JORGE DOS SANTOS
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ119378 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472
INTERESSADO
JANDYRA BAPTISTA JACINTHO DOS SANTOS (567.**********) Advogado(s): MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ
JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS (006.**********) Advogado(s): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA
RAFAEL JACINTHO DOS SANTOS (140.**********) Advogado(s): MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
415	01/10/2024 15:18:58	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
414	30/09/2024 15:27:54	Determinada a intimação	JRJ17411	DESPADEC1
413	24/09/2024 14:54:54	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
412	24/09/2024 03:04:35	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404 e 405	SECFP	Evento não gerou documento(s)
411	16/09/2024 11:50:09	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
410	16/09/2024 11:49:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
409	09/09/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404 e 405	SECJF	Evento não gerou documento(s)
408	30/08/2024 16:13:06	Juntada de certidão	JRJ13474	CERT1
407	30/08/2024 16:06:25	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE DOS SANTOS - EXCLUÍDA	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
406	30/08/2024 15:30:28	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE DOS SANTOS - EXCLUÍDA	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)