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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001479-29.2009.4.02.5106
27/11/2009 12:09:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
          
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001479-29.2009.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA

          FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA   RJ163848
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
          AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
33126/01/2024 16:43:45Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
33016/01/2024 12:10:03Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
32919/12/2023 17:48:10Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
32819/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
32719/12/2023 14:17:57Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
32601/12/2023 12:59:30Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
32516/11/2023 14:24:30Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
32403/11/2023 17:02:14Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
32324/10/2023 18:48:34Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ14336Evento não gerou documento(s)
32224/10/2023 18:48:11DespachoJRJ14336VisualizarDESPADEC1

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