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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001399-70.2006.4.02.5106
06/12/2006 15:31:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
          
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001399-70.2006.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - CRISTIANO DE OLIVEIRA NOVAES   (054.**********)

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES   RJ121004
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
    - MARGARIDA DE OLIVEIRA NOVAES   (121.**********)

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
65226/01/2024 16:43:44Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
65116/01/2024 12:10:01Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
65019/12/2023 17:48:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
64919/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
64819/12/2023 14:17:55Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
64701/12/2023 12:59:29Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
64616/11/2023 14:24:28Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
64503/11/2023 17:02:13Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
64424/10/2023 01:08:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 630 e 633SECFPEvento não gerou documento(s)
64323/10/2023 18:46:56PARECER - Refer. ao Evento: 634MPF/RJEvento não gerou documento(s)

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