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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001343-37.2006.4.02.5106
28/11/2006 17:53:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - MARIA APARECIDA VENANCIO   (028.**********)

          MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO   RJ210968
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
AMICUS CURIAE
    MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS   (29.1**************)
    Advogado(s): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
69806/02/2025 18:30:43Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t210294Evento não gerou documento(s)
69707/01/2025 14:02:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17202Evento não gerou documento(s)
69619/12/2024 11:10:20Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17202Evento não gerou documento(s)
69516/09/2024 11:50:12Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t210294Evento não gerou documento(s)
69416/09/2024 11:49:19Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t210294Evento não gerou documento(s)
69301/07/2024 12:47:31Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T210726Evento não gerou documento(s)
69230/06/2024 17:16:45Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17202Evento não gerou documento(s)
69119/04/2024 19:19:03Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17411Evento não gerou documento(s)
69010/04/2024 14:08:20Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
68926/01/2024 16:43:43Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)

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