Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001271-21.2004.4.02.5106

Data de autuação: 05/10/2004 17:11:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001271-21.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- VALMIR DE CARVALHO (269.**********) MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE RJ213284 AQUILA PEREIRA TOSTES RJ159686
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Admitida execução:	Não
Agravo Retido:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não
Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
928	24/06/2024 14:22:26	Baixa Definitiva	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
927	24/06/2024 14:21:48	Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
926	21/06/2024 19:05:46	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 925	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
925	21/06/2024 18:07:49	Expedição de ofício	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
924	20/06/2024 01:15:36	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 915 e 917	SECFP	Evento não gerou documento(s)
923	27/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 915 e 917	SECJF	Evento não gerou documento(s)
922	20/05/2024 18:33:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 918	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
921	20/05/2024 18:33:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 918	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
920	20/05/2024 12:53:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 916	p1219801	Evento não gerou documento(s)
919	20/05/2024 12:53:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 916	p1219801	Evento não gerou documento(s)