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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001269-51.2004.4.02.5106
05/10/2004 18:32:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
          
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001269-51.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - VANDERLEY BENTO SOARES
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES   RJ121004
          GUILHERME PACCOLA   RJ125030
          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
74826/01/2024 16:43:43Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
74716/01/2024 12:10:01Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
74619/12/2023 17:48:08Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
74519/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
74419/12/2023 14:17:54Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
74301/12/2023 12:59:28Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
74216/11/2023 14:24:27Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
74103/11/2023 17:02:12Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
74024/10/2023 01:08:07Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 729 e 730SECFPEvento não gerou documento(s)
73923/10/2023 14:13:34Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ14336Evento não gerou documento(s)

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