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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001237-46.2004.4.02.5106
11/10/2004 12:20:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
          
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001237-46.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - SILVIA RAMOS   (006.**********)

          MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          TUANI NASCIMENTO DA SILVA   RJ181335
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
59126/01/2024 16:43:39Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
59016/01/2024 12:09:57Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
58919/12/2023 17:48:04Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
58819/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
58719/12/2023 14:17:51Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
58601/12/2023 12:59:24Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
58516/11/2023 14:24:23Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
58403/11/2023 17:02:07Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
58324/10/2023 01:08:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 571, 572 e 573SECFPEvento não gerou documento(s)
58223/10/2023 13:48:26Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ14336Evento não gerou documento(s)

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