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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001196-79.2004.4.02.5106
14/09/2004 00:00:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis
          
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001196-79.2004.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003125-87.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001197-64.2004.4.02.5106 | Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - JORGE DOS SANTOS

          MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
    JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS   (006.**********)
    Advogado(s): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
69026/01/2024 16:43:49Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
68916/01/2024 12:10:06Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
68819/12/2023 17:48:14Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
68719/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
68619/12/2023 14:18:00Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
68501/12/2023 12:59:34Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
68416/11/2023 14:24:33Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
68303/11/2023 17:02:18Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
68228/10/2023 01:06:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 671SECFPEvento não gerou documento(s)
68127/10/2023 03:03:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 672SECFPEvento não gerou documento(s)

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