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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001196-79.2004.4.02.5106

Data de autuação: 14/09/2004 00:00:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis          

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001196-79.2004.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003125-87.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0001197-64.2004.4.02.5106	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JORGE DOS SANTOS           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS   (006.**********)     Advogado(s): ANTONIO CARLOS SABENCA LIMA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
708	16/09/2024 11:50:18	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
707	16/09/2024 11:49:25	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
706	06/09/2024 13:26:55	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
705	06/09/2024 12:46:24	PETIÇÃO	RJ164406	Evento não gerou documento(s)
704	06/09/2024 01:04:45	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 701 e 702	SECFP	Evento não gerou documento(s)
703	22/08/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 701 e 702	SECJF	Evento não gerou documento(s)
702	12/08/2024 17:15:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 700 (EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2024 00:00:00 Data final: 05/09/2024 23:59:59	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
701	12/08/2024 17:15:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 700 (EXEQUENTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2024 00:00:00 Data final: 05/09/2024 23:59:59	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
700	12/08/2024 17:15:48	Determinada a intimação	JRJ14336	DESPADEC1
699	30/07/2024 12:49:22	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)

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