Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000919-63.2004.4.02.5106

Data de autuação: 02/08/2004 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000919-63.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ELVINO DE SOUZA
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922	- FERNANDA CRISTINA DA SILVA (120.**********)
INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (29.1**************) Advogado(s): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Admitida execução:	Não
Agravo Retido:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não
Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
855	07/01/2025 14:02:00	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
854	19/12/2024 11:10:13	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
853	23/09/2024 18:17:49	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
852	23/09/2024 18:17:23	Despacho	JRJ13474	DESPADEC1
851	17/09/2024 18:35:21	Conclusos para decisão/despacho	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
850	17/09/2024 18:35:12	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
849	17/09/2024 14:09:57	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 285, 289, 290, 300	t210294	Evento não gerou documento(s)
848	16/09/2024 11:50:07	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
847	16/09/2024 11:49:13	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
846	01/07/2024 12:47:25	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T210726	Evento não gerou documento(s)

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