Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000611-12.2013.4.02.5106

Data de autuação: 22/08/2013 14:40:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000611-12.2013.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- MARCIA CHRISTINA DA SILVA (648.**********) SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RJ197147
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) VALERIA DO REGO SILVA SANTANA DE MORAIS RJ159762 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	40.700,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
408	17/02/2025 18:51:08	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
407	17/02/2025 18:50:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
406	06/02/2025 18:30:38	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
405	08/01/2025 18:43:41	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
404	08/01/2025 18:42:58	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA CRISTINA DA SILVA - EXCLUÍDA	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
403	08/01/2025 14:17:50	Despacho	JRJ17411	DESPADEC1
402	08/01/2025 12:16:00	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
401	08/01/2025 12:15:07	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
400	07/01/2025 14:02:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
399	19/12/2024 11:10:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)