Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000603-78.2008.4.02.5116

Data de autuação: 07/10/2008 14:02:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Juiz(a): DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

0000603-78.2008.4.02.5116/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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0000768-91.2009.4.02.5116	\|	Relacionado
5001786-37.2024.4.02.5116/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010308	Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0117	Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ALESSANDRA MORAES MAIA (023.**********) ALESSANDRA SEGRETO CASTRO GOSAIN RJ190209 VIVIAN ALVES DE ASSIS RJ132188 JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA RJ165645 GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA DEFESA_E_PROBIDADE	- BENEDITO BORBA PESSANHA (909.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
	- JOAO BATISTA SILVA CORREA (912.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
	- JOAO LUIS DE FARIA (617.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
	- JOBEL LOPES VIEIRA (829.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
	- JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (894.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
	- JUCEIMARCIA PINTO VAZ (004.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
	- LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (777.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
	- PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (030.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
	- RIVERTON MUSSI RAMOS (741.**********) FABIO MEDINA OSORIO RJ160107 LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO RJ131628
	- SIMONE MARINS QUARESMA (007.**********) ALESSANDRA SEGRETO CASTRO GOSAIN RJ190209 VIVIAN ALVES DE ASSIS RJ132188 JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA RJ165645 GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780
	- SYLVIO LOPES TEIXEIRA (082.**********) KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS RJ116312 GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS RJ054288 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780 ALESSANDRA SEGRETO CASTRO GOSAIN RJ190209 CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ084342 VIVIAN ALVES DE ASSIS RJ132188 JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA RJ165645 ROBERTO MOURAO RJ026127 FLAVIO DIZ ZVEITER DF025470 RICARDO DE SOUZA NUNES RJ059178
	- VIEIRA E PESSANHA LTDA (00.8**************) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.455.290,95	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
1382	22/04/2024 09:56:37	Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50017863720244025116	RJ131263	Evento não gerou documento(s)
1381	30/07/2020 15:08:12	Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2	JRJ10638	Evento não gerou documento(s)
1380	18/07/2020 03:54:48	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1358, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1369, 1370, 1371 e 1374	SECFP	Evento não gerou documento(s)
1379	08/07/2020 11:56:20	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1368	RJ160107	Evento não gerou documento(s)
1378	25/06/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1358, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371 e 1374	SECJF	Evento não gerou documento(s)
1377	19/06/2020 10:37:28	CONTRARRAZÕES	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
1376	17/06/2020 09:22:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1373	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
1375	17/06/2020 09:21:08	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1373	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
1374	15/06/2020 19:11:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 1357 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2020 00:00:00 Data final: 17/07/2020 23:59:59	JRJ10638	Evento não gerou documento(s)
1374	15/06/2020 19:12:51	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 1360 e 1372	JRJ10638	Evento não gerou documento(s)

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