Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000381-09.2009.4.02.5106

Data de autuação: 14/05/2009 11:20:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000381-09.2009.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010106	Intervenção em Estado / Município, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRFNMF	- LUSIMAR MEDEIROS DA ROCHA (968.**********) LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ089446
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Admitida execução:	Não
Agravo Retido:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não
Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
623	02/04/2024 17:41:08	Baixa Definitiva	JRJ13474	Evento não gerou documento(s)
622	02/04/2024 17:10:47	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50089484220234020000/TRF2	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
621	02/04/2024 12:04:17	Despacho	JRJ14336	DESPADEC1
620	02/04/2024 12:04:00	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
619	01/04/2024 16:25:41	Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024	JRJ14336	Evento não gerou documento(s)
618	09/03/2024 01:06:45	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607	SECFP	Evento não gerou documento(s)
617	05/03/2024 01:02:35	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608	SECFP	Evento não gerou documento(s)
616	16/02/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607	SECJF	Evento não gerou documento(s)
615	07/02/2024 16:17:16	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 610	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
614	07/02/2024 16:17:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)