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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000380-24.2009.4.02.5106
14/05/2009 11:18:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis
          
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0000380-24.2009.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003199-44.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ|Apenso

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - ALCIR FAGUNDES   (521.**********)

          LUCIENE DE MELLO OMATSU   RJ108134
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
46026/01/2024 16:43:51Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
45916/01/2024 12:10:08Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
45819/12/2023 17:48:16Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
45719/12/2023 15:56:23Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 144, 145t211448Evento não gerou documento(s)
45619/12/2023 14:18:02Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
45501/12/2023 12:59:36Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
t211997Evento não gerou documento(s)
45416/11/2023 14:24:35Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ13904Evento não gerou documento(s)
45309/11/2023 06:35:13Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 50031994420234020000/TRF2
T211001Evento não gerou documento(s)
45203/11/2023 17:02:21Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ17185Evento não gerou documento(s)
45128/10/2023 01:06:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443SECFPEvento não gerou documento(s)

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