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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000033-59.2007.4.02.5106
22/01/2007 17:04:00
MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
          
CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0000033-59.2007.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRFNMF
    - ROSANGELA DE AMORIM MACHADO   (160.**********)
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
          VALERIA DA SILVA SANT'ANNA   RJ122569
          KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
    MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS   (29.1**************)
    Advogado(s): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
60328/02/2024 13:41:27Conclusos para decisão/despachoJRJ63483Evento não gerou documento(s)
60226/02/2024 17:58:38PARECER - Refer. ao Evento: 600MPF/RJEvento não gerou documento(s)
60126/02/2024 17:58:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600MPF/RJEvento não gerou documento(s)
60016/02/2024 12:11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 592
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00
Data final: 18/03/2024 23:59:59
JRJ14336Evento não gerou documento(s)
59915/02/2024 19:09:21PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 593SP234922Evento não gerou documento(s)
59815/02/2024 13:35:43PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 594p1219801Evento não gerou documento(s)
59726/01/2024 16:43:38Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ12167Evento não gerou documento(s)
59622/01/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 593 e 594SECJFEvento não gerou documento(s)
59516/01/2024 12:09:56Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T25056Evento não gerou documento(s)
59412/01/2024 16:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 592
(EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 15/02/2024 23:59:59
JRJ14336Evento não gerou documento(s)

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