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Capa do Processo

Nº do Processo: 5020453-19.2024.4.02.5101

Data de autuação: 01/04/2024 17:26:41

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

Classe da ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010309	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0216040504	Patente, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

IMPETRANTE	IMPETRADO
- CORTEVA AGROSCIENCE, LLC           ERIÇA TOMIMARU   SP226553           FELIPE BARROS OQUENDO   RJ163788           CLESIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR   RJ126118           PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS   RJ227872	- PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	85.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
36	03/07/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	23/06/2024 21:27:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 33 (INTERESSADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2024 00:00:00 Data final: 14/08/2024 23:59:59	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
34	23/06/2024 21:27:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 33 (IMPETRANTE - CORTEVA AGROSCIENCE, LLC) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2024 00:00:00 Data final: 24/07/2024 23:59:59	JRJ17143	Evento não gerou documento(s)
33	23/06/2024 21:27:34	Julgado procedente o pedido - tipo A	JRJ17143	SENT1
32	10/06/2024 14:45:38	Conclusos para julgamento	JRJ14448	Evento não gerou documento(s)
31	05/06/2024 15:52:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	05/06/2024 15:52:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	04/06/2024 16:55:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2024 00:00:00 Data final: 19/06/2024 23:59:59	JRJ12560	Evento não gerou documento(s)
28	04/06/2024 16:18:33	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24	PRF-JEF_PREV	Evento não gerou documento(s)
27	27/05/2024 20:25:29	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	jrj11291	Evento não gerou documento(s)

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