Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5024629-12.2022.4.02.5101

Data de autuação: 06/04/2022 17:16:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO BARBI GONÇALVES

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011005	Parlamentares, Agentes Políticos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (31.0**************) KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO P554 LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO RJ236760 EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PC000276	- GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (146.**********) SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RJ200388
INTERESSADO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (06.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	29/02/2024 13:33:05	PETIÇÃO	RJ236760	Evento não gerou documento(s)
113	09/07/2023 10:09:59	Baixa Definitiva	JRJ10940	Evento não gerou documento(s)
112	08/07/2023 01:05:15	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104	SECFP	Evento não gerou documento(s)
111	30/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	22/06/2023 10:33:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 105	RJ236760	Evento não gerou documento(s)
109	22/06/2023 10:33:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105	RJ236760	Evento não gerou documento(s)
108	21/06/2023 16:13:17	PARECER - Refer. ao Evento: 106	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
107	21/06/2023 16:13:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
106	20/06/2023 13:24:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 103 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2023 00:00:00 Data final: 28/06/2023 23:59:59	jrjqbg	Evento não gerou documento(s)
105	20/06/2023 13:24:28	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 103 (AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2023 00:00:00 Data final: 29/06/2023 23:59:59	jrjqbg	Evento não gerou documento(s)