Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5007334-93.2021.4.02.5101

Data de autuação: 11/02/2021 14:44:28

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIANA TOMAZ DA CUNHA

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010112	Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES (092.**********) GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ108621 SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA RJ145204

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
111	24/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	21/06/2024 01:34:21	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 108	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
109	21/06/2024 01:34:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
108	14/06/2024 11:34:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2024 00:00:00 Data final: 12/07/2024 23:59:59	jrj17388	Evento não gerou documento(s)
107	14/06/2024 11:34:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (RÉU - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 15/07/2024 23:59:59	jrj17388	Evento não gerou documento(s)
106	14/06/2024 11:34:55	Determinada a intimação	jrj17388	DESPADEC1
105	12/06/2024 16:42:25	Conclusos para decisão/despacho	jrj18544	Evento não gerou documento(s)
104	06/06/2024 16:17:59	RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 100	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
103	27/05/2024 20:01:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	jrj11291	Evento não gerou documento(s)
102	13/05/2024 15:15:12	APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 99	RJ145204	Evento não gerou documento(s)

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