**AVISO IMPORTANTE**
A partir de 1º de agosto de 2024, entrarão em vigor alterações importantes quanto a competência territorial e nomenclatura de algumas unidades judiciárias. Tais modificações constam na resolução TRF2-RSP-2024/00055 e no ato TRF2-ATP-2024/000228.
A Resolução TRF-RSP-2024/00055, da Presidência do TRF da 2ª Região, dispõe sobre a competência territorial em razão da matéria das Varas, Juizados e Turmas Recursais e sobre a equalização de carga de trabalho na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O Ato TRF-ATP-2024/00228, também da Presidência do TRF2, transformou a nomenclatura de algumas unidades judiciais.