Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5126278-54.2021.4.02.5101

Data de autuação: 03/12/2021 11:26:18

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARIANA PRETURLAN

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
130408	Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Pública, DIREITO DA SAÚDE	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
INTERESSADO
FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (33.7**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
87	13/12/2023 13:48:52	Baixa Definitiva	JRJ14698	Evento não gerou documento(s)
86	13/12/2023 13:48:46	Transitado em Julgado	JRJ14698	Evento não gerou documento(s)
85	10/11/2023 18:57:05	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 81	p1507465	Evento não gerou documento(s)
84	29/10/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81	SECJF	Evento não gerou documento(s)
83	20/10/2023 20:53:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 80	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
82	20/10/2023 20:53:18	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
81	19/10/2023 18:26:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 79 (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2023 00:00:00 Data final: 18/12/2023 23:59:59	JRJ18069	Evento não gerou documento(s)
80	19/10/2023 18:26:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 79 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59	JRJ18069	Evento não gerou documento(s)
79	19/10/2023 18:26:36	Extinto o processo por ausência das condições da ação - tipo C	JRJ18069	SENT1
78	19/10/2023 14:18:07	Juntada de peças digitalizadas	JRJ18069	Evento não gerou documento(s)