Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5109995-53.2021.4.02.5101

Data de autuação: 12/10/2021 22:18:45

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

5068051-08.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5071016-56.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado
0002607-50.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Não
051906	Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não
0535	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- RAFAEL DA SILVA FARIA (121.**********) Fábio Tofic Simantob SP220540 DEBORA GONCALVES PEREZ SP273795 LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS SP423968 PEDRO BERTOLUCCI KEESE SP391733 VITOR ALBERTINI IPPOLITI SP425795 Rafael Tucherman SP206184
	- ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO (009.**********) JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN RJ160743 ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS RJ229131 EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES RJ234088
	- CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL (079.**********) PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA RJ145429
	- EVERTON DA COSTA RIBEIRO (917.**********) RAFAEL LUIZ DA SILVA RJ168762
	- FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (016.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570 ANTONIO EDUARDO DE MORAES RJ084471 Pedro Maurity Santos RJ109266 JOAO BALTHAZAR DE MATOS RJ171106
	- JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RJ130730 JOAO MESTIERI RJ013645
	- JULIO RODRIGUES BILHARINHO (739.**********) JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ102150
	- LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (775.**********) FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ110109 HERVAL MADEIRA FORNY RJ186478 JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ163785 JULIANA DE OLIVEIRA POMPILIO DA HORA RJ185535 NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ046441 RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA DF042489
	- MARCELO GUIMARAES (016.**********) DANIEL ANDRES RAIZMAN RJ171898
	- MAURO COELHO TSE (879.**********) ALEXIS LEMOS COSTA DF022986 PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA RJ201485 LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO RJ208842

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
316	30/04/2024 11:43:31	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14409	Evento não gerou documento(s)
315	30/04/2024 03:04:38	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301	SECFP	Evento não gerou documento(s)
314	19/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301	SECJF	Evento não gerou documento(s)
313	19/04/2024 11:25:23	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
312	15/04/2024 12:04:15	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR08S para RJRIOCR10F)	JRJ10804	Evento não gerou documento(s)
311	15/04/2024 12:02:38	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5071016-56.2020.4.02.5101/RJ, 0002607-50.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 310	JRJ10804	Evento não gerou documento(s)
310	15/04/2024 06:45:02	Despacho	JRJ17043	DESPADEC1
309	11/04/2024 13:29:03	Conclusos para decisão/despacho	JRJ10804	Evento não gerou documento(s)
308	11/04/2024 12:01:48	Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR10S para RJRIOCR08S)	JRJ14304	Evento não gerou documento(s)
307	11/04/2024 12:01:48	Alterado o assunto processual	JRJ14304	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos