Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5104489-96.2021.4.02.5101

Data de autuação: 24/09/2021 17:12:09

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): VITOR BARBOSA VALPUESTA

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052030	Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JULIO CEZAR ALVAREZ (895.**********) CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA SP130293	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
LEANDRO ROSA CAMARGO (051.**********) Advogado(s): THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
94	30/08/2023 07:50:43	Baixa Definitiva	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
93	30/08/2023 07:50:31	Juntada de certidão	JRJ14660	CERT1
92	30/08/2023 01:06:36	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89	SECFP	Evento não gerou documento(s)
91	24/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89	SECJF	Evento não gerou documento(s)
90	18/08/2023 17:05:47	Juntada de certidão	JRJ14660	CERT1 TERMO2
89	14/08/2023 15:52:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 88 (REQUERENTE - JULIO CEZAR ALVAREZ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2023 00:00:00 Data final: 29/08/2023 23:59:59	JRJ14660	Evento não gerou documento(s)
88	14/08/2023 15:52:16	Juntada de certidão	JRJ14660	CERT1
87	14/08/2023 14:51:01	PETIÇÃO	paula.poc	Evento não gerou documento(s)
86	20/07/2023 16:10:20	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81	JRJ10417	Evento não gerou documento(s)
85	18/07/2023 14:49:18	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)