Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5099160-69.2022.4.02.5101

Data de autuação: 20/12/2022 13:18:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- B P W L INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (07.4**************) LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ066063	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
71	09/10/2023 13:55:10	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
70	30/09/2023 01:05:23	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65	SECFP	Evento não gerou documento(s)
69	22/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65	SECJF	Evento não gerou documento(s)
68	14/09/2023 12:01:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
67	14/09/2023 12:01:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
66	12/09/2023 12:46:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 64 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 19/09/2023 23:59:59	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
65	12/09/2023 12:46:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 64 (EMBARGANTE - B P W L INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2023 00:00:00 Data final: 29/09/2023 23:59:59	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
64	12/09/2023 12:46:55	Despacho	JRJ18348	DESPADEC1
63	12/09/2023 11:54:27	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
62	12/09/2023 11:52:30	Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 11/09/2023 15:43:20)	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)