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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5094515-06.2019.4.02.5101
Data de autuação:
27/11/2019 21:18:02
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
MARCELO DA COSTA BRETAS
Classe da ação:
EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL
Processos relacionados:
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Originário
5091300-22.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011804-18.2019.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012244-14.2019.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001866-62.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5027606-45.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5036638-74.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5035537-02.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009250-76.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5039998-17.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009844-90.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011152-64.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011579-61.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011923-42.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012428-33.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5071889-56.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014657-63.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016084-95.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016610-62.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5093422-71.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000645-10.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005821-90.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004167-68.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004990-42.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003096-08.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003339-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007501-13.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003398-37.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007505-50.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003633-04.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003751-77.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004388-28.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005950-72.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006473-84.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5026909-87.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5025877-47.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075998-79.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5069074-52.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5031322-46.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015165-72.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017278-96.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017576-88.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017770-88.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000192-78.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5057413-76.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051906
Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
090902
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Não
Partes e Representantes
EMBARGANTE
EMBARGADO
- HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI (10.9**************)
MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ071113
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
46
02/07/2021 14:57:03
Baixa Definitiva
JRJ12137
Evento não gerou documento(s)
45
25/05/2021 05:14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
SECFP
Evento não gerou documento(s)
44
13/05/2021 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
SECJF
Evento não gerou documento(s)
43
07/05/2021 16:06:23
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
42
07/05/2021 16:06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
41
03/05/2021 13:55:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 39
(EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2021 00:00:00
Data final: 14/05/2021 23:59:59
ft6
Evento não gerou documento(s)
40
03/05/2021 13:55:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 39
(EMBARGANTE - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 24/05/2021 23:59:59
ft6
Evento não gerou documento(s)
39
03/05/2021 13:55:03
Despacho
ft6
DESPADEC1
38
27/04/2021 11:28:19
Conclusos para decisão/despacho
ft6
Evento não gerou documento(s)
37
23/04/2021 12:26:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07
Número: 50945150620194025101
T215441
Evento não gerou documento(s)
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