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Capa do Processo

Nº do Processo: 5091621-57.2019.4.02.5101

Data de autuação: 19/11/2019 15:06:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0402031801	Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994), Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs, Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIO EDUARDO AFONSO CRUZ   (259.**********)           CARLOS BERKENBROCK   RJ155930	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR   PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	27.243,54	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
84	14/04/2021 11:56:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
83	14/04/2021 11:56:08	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82	RJ155930	Evento não gerou documento(s)
82	08/04/2021 20:25:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 81 (REQUERENTE - MARIO EDUARDO AFONSO CRUZ) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2021 00:00:00 Data final: 15/04/2021 23:59:59	JRJ13238	Evento não gerou documento(s)
81	06/04/2021 16:35:42	Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5007234-23.2021.4.02.9666/TRF (MARIO EDUARDO AFONSO CRUZ)	SECRP	Evento não gerou documento(s)
80	11/02/2021 06:03:28	Baixa Definitiva	JRJ13238	Evento não gerou documento(s)
79	10/02/2021 19:31:01	Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510050536 processada no TRF2 com o no. 50072342320214029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)	JRJ17139	Evento não gerou documento(s)
78	10/02/2021 19:30:59	Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510050536 processada no TRF2 com o no. 50072342320214029666/TRF (MARIO EDUARDO AFONSO CRUZ)	JRJ17139	Evento não gerou documento(s)
77	10/02/2021 17:09:24	Decisão interlocutória	JRJ17139	DESPADEC1
76	10/02/2021 16:14:51	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ13238	Evento não gerou documento(s)
75	10/02/2021 15:04:47	Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510050536	JRJ13238	Evento não gerou documento(s)

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