Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5087512-92.2022.4.02.5101

Data de autuação: 17/11/2022 08:00:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

Classe da ação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- MARIO PEIXOTO (546.**********) CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO RJ209651 ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
459	05/12/2022 18:05:00	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50875129220224025101/TRF2	T25059	Evento não gerou documento(s)
458	17/11/2022 12:41:42	Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> TRF2	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
457	17/11/2022 12:41:10	Classe Processual alterada - DE: SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
456	17/11/2022 12:40:07	Distribuído por dependência - desmembramento (RJRIOCR05S) - Número: 50111554220204025101/RJ - 20/02/2020 12:01:01	JRJ14397	Evento não gerou documento(s)
455	14/11/2022 16:23:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
454	14/11/2022 16:23:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
453	14/11/2022 16:23:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
452	14/11/2022 16:16:19	Determinada a intimação	JRJ13204	DESPADEC1
451	25/10/2022 14:26:16	Juntado(a)	JRJ14742	Evento não gerou documento(s)
450	20/10/2022 19:39:04	Comunicação eletrônica recebida - baixado Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50103982520204020000/TRF2	T215441	Evento não gerou documento(s)