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V
oltar
Capa do Processo
Nº do Processo:
5083417-53.2021.4.02.5101
Data de autuação:
03/08/2021 10:02:03
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Classe da ação:
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Processos relacionados:
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
09030404
Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Sim
Partes e Representantes
EXEQUENTE
EXECUTADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- VANESSA DE LIMA COSTA MEIRELES (042.**********)
MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO RJ211309
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:
Não
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
46
19/12/2023 15:49:05
Baixa Definitiva
JRJ18641
Evento não gerou documento(s)
45
19/12/2023 15:43:19
Juntado(a)
JRJ18641
Evento não gerou documento(s)
44
19/12/2023 01:09:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
SECFP
Evento não gerou documento(s)
43
10/12/2023 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
SECJF
Evento não gerou documento(s)
42
04/12/2023 16:54:33
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
41
04/12/2023 16:54:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
40
30/11/2023 18:27:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXECUTADO - VANESSA DE LIMA COSTA MEIRELES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
JRJ14832
Evento não gerou documento(s)
39
30/11/2023 18:26:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 11/12/2023 23:59:59
JRJ14832
Evento não gerou documento(s)
38
29/11/2023 14:54:29
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - tipo E
JRJ17372
SENT1
37
29/11/2023 13:32:03
Conclusos para julgamento
JRJ14832
Evento não gerou documento(s)
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