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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5083417-53.2021.4.02.5101
03/08/2021 10:02:03
BAIXADO


Juízo Federal da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro
          
JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
09030404Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENALSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - VANESSA DE LIMA COSTA MEIRELES   (042.**********)

          MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO   RJ211309

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4619/12/2023 15:49:05Baixa DefinitivaJRJ18641Evento não gerou documento(s)
4519/12/2023 15:43:19Juntado(a)JRJ18641Evento não gerou documento(s)
4419/12/2023 01:09:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40SECFPEvento não gerou documento(s)
4310/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40SECJFEvento não gerou documento(s)
4204/12/2023 16:54:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4104/12/2023 16:54:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4030/11/2023 18:27:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXECUTADO - VANESSA DE LIMA COSTA MEIRELES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 18/12/2023 23:59:59
JRJ14832Evento não gerou documento(s)
3930/11/2023 18:26:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 38
(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2023 00:00:00
Data final: 11/12/2023 23:59:59
JRJ14832Evento não gerou documento(s)
3829/11/2023 14:54:29Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - tipo EJRJ17372VisualizarSENT1
3729/11/2023 13:32:03Conclusos para julgamentoJRJ14832Evento não gerou documento(s)

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