Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5083385-19.2019.4.02.5101

Data de autuação: 12/11/2019 19:34:26

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 11º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020304	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial, Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (533.**********) FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ139275	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PRF-JEF_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	8.334,60	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
71	22/06/2021 19:17:10	Baixa Definitiva	JRJ13156	Evento não gerou documento(s)
70	16/06/2021 20:31:52	Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE11	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
69	16/06/2021 18:27:52	Transitado em Julgado	jrj13965	Evento não gerou documento(s)
68	16/06/2021 03:24:46	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66	SECFP	Evento não gerou documento(s)
67	20/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	10/05/2021 18:50:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 64 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
65	10/05/2021 18:47:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 64 (AUTOR - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00 Data final: 15/06/2021 23:59:59	jrj15512	Evento não gerou documento(s)
64	10/05/2021 17:49:47	Não conhecido o recurso	JRJ17088	DESPADEC1
63	04/05/2021 13:23:49	Conclusos para decisão/despacho	JRJ17088	Evento não gerou documento(s)
62	12/03/2021 04:25:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59	SECFP	Evento não gerou documento(s)