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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5083082-68.2020.4.02.5101
Data de autuação:
27/11/2020 02:19:59
Situação:
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO
Classe da ação:
AÇÃO PENAL
Processos relacionados:
0002916-71.2019.4.02.5101/RJ
|
Originário
5084216-33.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5073369-69.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016100-49.2020.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5082282-40.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000787-14.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000791-51.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000789-81.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000792-36.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000793-21.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000794-06.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001461-89.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003845-25.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004303-42.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006496-30.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007122-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007241-10.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007961-74.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5073031-61.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010206-58.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051908
Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
052204
Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
Não
051954
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Não
Partes e Representantes
AUTOR
RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (775.**********)
FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ110109
HERVAL MADEIRA FORNY RJ186478
NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ046441
- LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALMEIDA (089.**********)
DANIEL ANDRES RAIZMAN RJ171898
LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA SP447576
- MARCELO GUIMARAES (016.**********)
DANIEL ANDRES RAIZMAN RJ171898
LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA SP447576
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Antecipação de Tutela:
Não Requerida
Criança e Adolescente:
Não
Depósito Judicial:
Não
Doença Grave:
Não
Fórum de Conciliação requerido:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Sim
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
Não
Prescrição Próxima:
Sim
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Não
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
503
11/04/2024 13:38:27
Juntada de certidão
jrj18536
CERT1
502
11/04/2024 13:38:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
jrj18536
Evento não gerou documento(s)
501
10/04/2024 01:05:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
SECFP
Evento não gerou documento(s)
500
04/04/2024 23:59:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
SECJF
Evento não gerou documento(s)
499
04/04/2024 11:56:38
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 497
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
498
04/04/2024 11:56:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
497
25/03/2024 11:06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 495
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2024 00:00:00
Data final: 09/04/2024 23:59:59
MV8
Evento não gerou documento(s)
496
25/03/2024 11:06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 495
(RÉU - LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2024 00:00:00
Data final: 09/04/2024 23:59:59
MV8
Evento não gerou documento(s)
495
25/03/2024 11:06:34
Determinada a intimação
MV8
DESPADEC1
494
20/03/2024 13:58:25
Conclusos para decisão/despacho
JRJ13654
Evento não gerou documento(s)
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