Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5082660-93.2020.4.02.5101

Data de autuação: 26/11/2020 11:26:51

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- SILVANO BORGES DOS SANTOS (024.**********) MICHEL VALADARES SADER RJ135226	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.500.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
19	31/08/2023 14:43:01	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
18	05/03/2021 17:34:19	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
17	05/03/2021 17:33:38	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
16	13/01/2021 03:25:50	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9	SECFP	Evento não gerou documento(s)
15	12/01/2021 11:44:17	PARECER - Refer. ao Evento: 10	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	11/01/2021 14:22:07	Juntado(a)	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
13	11/01/2021 14:11:00	Juntado(a)	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
12	07/01/2021 16:06:42	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016700-93.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
11	28/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)
10	18/12/2020 19:23:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença Refer. ao Evento 8 (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59	JRJ12389	Evento não gerou documento(s)