Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5076789-77.2023.4.02.5101

Data de autuação: 13/07/2023 12:17:41

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0532	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Sim
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
09150101	Restituição de Coisas Apreendidas, Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas, Questões Incidentes, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES (099.**********) RAFAEL SOARES GONCALVES MG147056	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- JOSE DONIZETTI GONCALVES (358.**********) RAFAEL SOARES GONCALVES MG147056
- LARISSA SOARES GONÇALVES FARIA (067.**********) RAFAEL SOARES GONCALVES MG147056
- RAFAEL SOARES GONCALVES (078.**********) RAFAEL SOARES GONCALVES MG147056

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	09/10/2023 13:51:36	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
41	27/09/2023 20:44:30	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002989-43.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
40	27/09/2023 20:43:50	Despacho	JRJ18656	DESPADEC1
39	27/09/2023 17:53:24	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
38	27/09/2023 17:52:15	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50145848620234020000/TRF2	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
37	27/09/2023 17:50:06	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	JRJ18656	Evento não gerou documento(s)
36	27/09/2023 13:28:57	Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145848620234020000/TRF2 referente ao evento 10	T211593	Evento não gerou documento(s)
35	19/09/2023 17:10:54	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
34	15/09/2023 18:32:01	Comunicação eletrônica recebida - distribuído Mandado de Segurança Criminal (Turma) Número: 50145848620234020000/TRF2	MG147056	Evento não gerou documento(s)
33	12/09/2023 01:05:55	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)