Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5076765-83.2022.4.02.5101

Data de autuação: 05/10/2022 09:26:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0532	Fato Atípico, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUCAS COSTA DAS CHAGAS MOURA (176.**********) PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ117081	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
40	30/03/2023 14:19:45	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
39	30/03/2023 13:43:25	Despacho	jrj18443	DESPADEC1
38	14/03/2023 17:08:10	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
37	14/03/2023 15:59:36	PETIÇÃO	karine.kpl	Evento não gerou documento(s)
36	28/01/2023 01:14:42	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	17/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	09/12/2022 11:07:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	09/12/2022 11:07:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	07/12/2022 15:55:13	Juntado(a)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
31	07/12/2022 15:05:59	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)