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Capa do Processo

Nº do Processo: 5075384-40.2022.4.02.5101

Data de autuação: 29/09/2022 12:41:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro          

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PETIÇÃO CÍVEL

Processos relacionados:

0501854-07.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário
5131850-88.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado sem Prevenção

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021604	Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO   (455.**********)           SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA   DF048942	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
	- VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO   (625.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	26/01/2023 14:01:59	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
21	26/01/2023 14:01:53	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
20	25/01/2023 18:23:41	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
19	16/12/2022 01:06:28	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	07/12/2022 22:54:51	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
17	04/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	27/11/2022 20:07:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	27/11/2022 20:07:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	24/11/2022 10:14:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 12 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2022 00:00:00 Data final: 07/12/2022 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)
13	24/11/2022 10:14:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 12 (REQUERENTE - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00 Data final: 15/12/2022 23:59:59	jrj18443	Evento não gerou documento(s)

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