Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5075081-94.2020.4.02.5101

Data de autuação: 27/10/2020 21:03:20

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: PETIÇÃO CRIMINAL

Processos relacionados:

5069380-55.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5075081-94.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075086-19.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075087-04.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075003-03.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5076594-97.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5076495-30.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075853-57.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5084216-33.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5073369-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016100-49.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5082282-40.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000787-14.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000791-51.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5000792-36.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000793-21.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000794-06.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001461-89.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003845-25.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004303-42.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006496-30.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007122-49.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007241-10.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007961-74.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5073031-61.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010206-58.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011199-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013427-49.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013628-41.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013891-73.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5078019-28.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014204-34.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000098-33.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001005-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008880-52.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008098-22.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008099-07.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010817-74.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013903-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017543-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002141-06.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002144-58.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002145-43.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002146-28.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002148-95.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003768-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003769-30.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003776-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014250-75.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006253-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006586-67.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5061347-71.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010234-55.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012122-59.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013256-24.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5090187-91.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013289-14.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013665-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002758-86.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014404-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014864-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015796-45.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0507321-30.2018.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016344-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018093-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5064818-95.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019578-60.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5019890-36.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000349-80.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5063973-97.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000597-46.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007142-58.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002834-53.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005803-41.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006007-85.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008048-48.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
051954	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (001.**********) FLAVIO MIRZA MADURO RJ104104 DIOGO RUDGE MALAN RJ098788 ANDRE MIRZA MADURO RJ155273 AMANDA DE MORAES ESTEFAN DF057222	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
13	27/04/2022 16:48:59	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
12	27/04/2022 16:34:57	Despacho	JRJ13654	DESPADEC1
11	27/04/2022 11:40:58	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
10	27/04/2022 11:40:51	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
9	27/04/2022 07:17:38	Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 50750819420204025101	T215035	Evento não gerou documento(s)
8	22/03/2022 19:48:02	Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50750819420204025101/TRF2	T211806	Evento não gerou documento(s)
7	12/11/2020 14:18:38	Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)
6	11/11/2020 23:54:19	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
5	07/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
4	28/10/2020 18:50:07	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2020 00:00:00 Data final: 16/11/2020 23:59:59	JRJ15558	Evento não gerou documento(s)

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