Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5073838-18.2020.4.02.5101

Data de autuação: 22/10/2020 18:34:26

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

Processos relacionados:

5073521-20.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5071889-56.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014657-63.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083819-71.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083815-34.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083813-64.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083811-94.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083554-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016084-95.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5085813-37.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016610-62.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083840-47.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083842-17.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083845-69.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5083846-54.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5093422-71.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000645-10.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005821-90.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004167-68.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004990-42.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5086777-30.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003096-08.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003339-49.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007501-13.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003398-37.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007505-50.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003633-04.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003751-77.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004388-28.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5006473-84.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
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5017278-96.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017576-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000192-78.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5057413-76.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
052046	Crime praticado por organizações criminosas - Dec. 5.015/04, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	ACUSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AUTOR NÃO IDENTIFICADO
INTERESSADO
ALFREDO LUIZ VALLE DO NASCIMENTO (773.**********)
ALINE STUMBO MUNIZ (028.**********) Advogado(s): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA MARCO AURELIO PORTO DE MOURA
ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (069.**********) Advogado(s): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA MARCO AURELIO PORTO DE MOURA
CLAUDIO VASCONCELOS FILHO (815.**********)
JOSE LIMA (337.**********) Advogado(s): ODENIR DEGANI SANT'ANNA GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO NILTON CABRAL SILVA
LUIZ CEZAR MARTINS (274.**********) Advogado(s): ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA
MARCOS DOS SANTOS BARBOSA (012.**********) Advogado(s): ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES
OTAVIO ANDRE SILVA CARVALHO (889.**********) Advogado(s): ANDREA DE QUEIROZ CHAMES MARCELO COELHO PEREIRA BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA
RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO (468.**********) Advogado(s): TATHIANA DE CARVALHO COSTA PEDRO DONA FERREIRA FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
202	10/04/2024 12:29:12	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
201	10/04/2024 12:28:40	Despacho	jrj18536	DESPADEC1
200	09/04/2024 12:33:08	Conclusos para decisão/despacho	jrj18536	Evento não gerou documento(s)
199	09/04/2024 06:15:07	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
198	28/03/2024 16:01:19	INFORMAÇÕES PRESTADAS	AUT77595734720	Evento não gerou documento(s)
197	11/10/2023 14:15:28	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	T211869	Evento não gerou documento(s)
196	11/10/2023 14:13:17	Despacho	T211869	DESPADEC1
195	10/10/2023 15:26:20	Juntada de certidão	T211869	CERT1
194	09/10/2023 17:12:39	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18348	Evento não gerou documento(s)
193	14/08/2023 13:39:09	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)

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