Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5073664-72.2021.4.02.5101

Data de autuação: 12/07/2021 15:12:51

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL

Processos relacionados:

5076581-98.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5075998-79.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5069074-52.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5031322-46.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015165-72.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017278-96.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017576-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000192-78.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5057413-76.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- IVAN MEDEIROS CASCARDO (272.**********) MARIA CLARA CHAVES ASSUNCAO RJ174076	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- JOSE GARCIA DE SOUZA CASCARDO FORTES (145.**********) MARIA CLARA CHAVES ASSUNCAO RJ174076
- PAOLA MEDEIROS CASCARDO (626.**********) MARIA CLARA CHAVES ASSUNCAO RJ174076

Informações Adicionais

Valor da Causa:	145.238,75	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
97	31/08/2023 14:34:17	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
96	24/08/2022 12:10:36	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
95	24/08/2022 12:07:51	Juntado(a)	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
94	23/08/2022 01:14:35	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
93	13/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
92	08/08/2022 08:47:55	Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88	jrj12110	Evento não gerou documento(s)
91	04/08/2022 16:40:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 86	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
90	04/08/2022 16:40:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
89	04/08/2022 12:20:23	Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88	jrj12110	Evento não gerou documento(s)
88	04/08/2022 11:02:00	Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI	846********	Evento não gerou documento(s)

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