Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5070075-09.2020.4.02.5101

Data de autuação: 06/10/2020 21:50:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: EMBARGOS DE TERCEIRO

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090902	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- FABIO SILVA PONTES (021.**********) JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ125909	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	117.426,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	31/08/2023 14:30:05	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção passiva (art. 317)	T211869	Evento não gerou documento(s)
25	21/01/2021 15:35:49	Baixa Definitiva	JRJ12137	Evento não gerou documento(s)
24	13/01/2021 03:20:48	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
23	20/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	15/12/2020 04:29:50	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10	SECFP	Evento não gerou documento(s)
21	10/12/2020 19:22:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 20 (EMBARGANTE - FABIO SILVA PONTES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/01/2021 00:00:00 Data final: 12/01/2021 23:59:59	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
20	10/12/2020 19:22:20	Decisão interlocutória	JRJ18342	DESPADEC1
19	10/12/2020 17:13:36	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
18	10/12/2020 16:02:35	Juntada de ofício cumprido	TE3	Evento não gerou documento(s)
17	05/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10	SECJF	Evento não gerou documento(s)