Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5069074-52.2021.4.02.5101

Data de autuação: 01/07/2021 19:09:01

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5073521-20.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5075998-79.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5069074-52.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5031322-46.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015165-72.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017278-96.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017576-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-88.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000192-78.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5057413-76.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009962-95.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5029325-28.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006811-87.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007679-65.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075016-94.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0505915-08.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001637-63.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DANIEL MONTEIRO GENTIL (053.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
35	18/09/2023 14:49:35	PETIÇÃO	ildefonso.fbi	Evento não gerou documento(s)
34	18/09/2023 12:55:22	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
33	06/09/2023 15:53:09	Despacho	JRJ14069	DESPADEC1
32	05/09/2023 17:28:13	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14069	Evento não gerou documento(s)
31	31/08/2023 12:47:10	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
30	24/08/2023 17:31:25	Juntado(a)	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
29	24/08/2023 12:51:50	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
28	24/08/2023 12:47:16	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
27	24/08/2023 10:09:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	24/08/2023 10:09:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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