Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5068686-18.2022.4.02.5101

Data de autuação: 09/09/2022 20:02:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim
090901	Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
051954	"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CP-2 ENGENHARIA LIMITADA (35.8**************) GABRIEL DE ALENCAR MACHADO RJ159422 NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ023532 THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS RJ208069	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	10/01/2023 16:26:42	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
31	10/01/2023 14:30:44	Despacho	jrj18443	DESPADEC1
30	09/01/2023 12:56:17	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
29	23/12/2022 11:04:59	PETIÇÃO	ildefonso.fbi	Evento não gerou documento(s)
28	07/12/2022 01:03:14	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	02/12/2022 19:32:49	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022	JRJ13538	Evento não gerou documento(s)
26	24/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	17/11/2022 15:34:48	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
24	16/11/2022 16:49:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
23	16/11/2022 16:49:40	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)