Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5066413-37.2020.4.02.5101

Data de autuação: 23/09/2020 18:01:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5051965-59.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5012641-39.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067577-37.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5068880-86.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067591-21.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067114-95.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067109-73.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5066401-23.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067506-35.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067518-49.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067034-34.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067090-67.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067120-05.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5067097-59.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003030-28.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005448-36.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009111-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009512-89.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009513-74.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009514-59.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0509842-79.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013732-33.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013733-18.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013734-03.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013735-85.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500643-62.2019.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5008106-62.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
090901	Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
052204	Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- FORTEX ENGENHARIA LTDA (40.9**************) FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA AL004343B	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
	- POLÍCIA FEDERAL/RJ (00.3**************) DELCIO RABELO DE LUCA delcio.drl ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO santana.acssc PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE paula.pmra PAULA ORTEGA CIBULSKI paula.poc WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES menezes.wmbm RODRIGO SOARES VALENTE rodrigo.rsv FABIO MACHADO DA SILVA machado.fms RICARDO RODRIGUES GONCALVES ricardo.rrg ERICK FERREIRA BLATT blatt.efb SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA sandroluiz.slvp MARCELO ANDRE CORTES VILLELA villela.macv GABRIEL DUARTE SOUZA duarte.gds PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES teles.ptcd FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA fernando.fsa ALINE MARCHESINI PINTO aline.amp JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR jaime.jcsj MARCELO ALVES DOS SANTOS santos.mas EDUARDO DANTAS ROCHA dantas.edr DECIO PEREIRA DE MOURA decio.dpm ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE bersan.albr ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA aline.afo REBECA KAZEMZADEH DARBAN rebeca.rkd SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS sergio.srcc JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA jose.jhpa MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES marcus.mvfs CARLOS VIGGIANO JUNIOR carlos.cvj CARLOS AUGUSTO RODRIGUES augusto.car STELLA REGINA BALLARINY DE GLUCK LIMA stella.srbgl MAURO FREJAT mauro.mf EVERTON DA COSTA RIBEIRO everton.ecr SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA silvana.scrs IRANILMO MELO LOPES iranilmo.iml JALTON GUIMARÃES LOUREIRO JUNIOR jalton.jglj CARLOS HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS LEAL henrique.chcsl MARCELO DE FARIA LEIRINHA marcelo.mfl QUEILA BARCELOS CIMINELLI queila.qab GUSTAVO MAROT KAIR gustavo.gmk SUZIE CHAGAS suzie.sc PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA paulocesar.pcss CARLOS ROBERTO TERRA GOMES roberto.crtg MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN trannin.mvst MARCIO PEREIRA PINTO pinto.mpp EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO eduardo.epn LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES paiva.lpcf GILMAR PACHECO FIRMINO gilmar.gpf PATRICIA SALEM BELLO patriciasalem.psb DJANE MEDEIROS FERNANDES djane.dmf SERGIO DE ARAUJO MALIZE malize.sam RAFAELA DE SOUZA FARACHE rafaela.rsf RAFAEL BRITO RODRIGUES DOS SANTOS brito.rbrs EDUARDO DANTAS ROCHA dantas.edr VANDERLEI FONTES FERREIRA vanderlei.vff PAOLA SANTOS BRAGA paola.psb PAULA DE LEMOS SANTOS SANTOS.PLS DIOGO GAY FERREIRA diogo.dgf JOAO MARCELO AGUIAR DE SOUZA aguiar.jmas JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA leite.jals FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA fernando.fsa MAURICIO SEVERO FRANÇA PINTO mauricio.msfp JARDEL SOUZA GOMES souza.jsg

REQUERENTE

REQUERIDO

- FORTEX ENGENHARIA LTDA (40.9**************)

FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA AL004343B

- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

    - POLÍCIA FEDERAL/RJ   (00.3**************)

          DELCIO RABELO DE LUCA   delcio.drl
          ANDRÉ CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEIÇÃO   santana.acssc
          PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE   paula.pmra
          PAULA ORTEGA CIBULSKI   paula.poc
          WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES   menezes.wmbm
          RODRIGO SOARES VALENTE   rodrigo.rsv
          FABIO MACHADO DA SILVA   machado.fms
          RICARDO RODRIGUES GONCALVES   ricardo.rrg
          ERICK FERREIRA BLATT   blatt.efb
          SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA   sandroluiz.slvp
          MARCELO ANDRE CORTES VILLELA   villela.macv
          GABRIEL DUARTE SOUZA   duarte.gds
          PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES   teles.ptcd
          FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA   fernando.fsa
          ALINE MARCHESINI PINTO   aline.amp
          JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR   jaime.jcsj
          MARCELO ALVES DOS SANTOS   santos.mas
          EDUARDO DANTAS ROCHA   dantas.edr
          DECIO PEREIRA DE MOURA   decio.dpm
          ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE   bersan.albr
          ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA   aline.afo
          REBECA KAZEMZADEH DARBAN   rebeca.rkd
          SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS   sergio.srcc
          JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA   jose.jhpa
          MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES   marcus.mvfs
          CARLOS VIGGIANO JUNIOR   carlos.cvj
          CARLOS AUGUSTO RODRIGUES   augusto.car
          STELLA REGINA BALLARINY DE GLUCK LIMA   stella.srbgl
          MAURO FREJAT   mauro.mf
          EVERTON DA COSTA RIBEIRO   everton.ecr
          SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA   silvana.scrs
          IRANILMO MELO LOPES   iranilmo.iml
          JALTON GUIMARÃES LOUREIRO JUNIOR   jalton.jglj
          CARLOS HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS LEAL   henrique.chcsl
          MARCELO DE FARIA LEIRINHA   marcelo.mfl
          QUEILA BARCELOS CIMINELLI   queila.qab
          GUSTAVO MAROT KAIR   gustavo.gmk
          SUZIE CHAGAS   suzie.sc
          PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA   paulocesar.pcss
          CARLOS ROBERTO TERRA GOMES   roberto.crtg
          MARCUS VINICIUS SOARES TRANNIN   trannin.mvst
          MARCIO PEREIRA PINTO   pinto.mpp
          EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO   eduardo.epn
          LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES   paiva.lpcf
          GILMAR PACHECO FIRMINO   gilmar.gpf
          PATRICIA SALEM BELLO   patriciasalem.psb
          DJANE MEDEIROS FERNANDES   djane.dmf
          SERGIO DE ARAUJO MALIZE   malize.sam
          RAFAELA DE SOUZA FARACHE   rafaela.rsf
          RAFAEL BRITO RODRIGUES DOS SANTOS   brito.rbrs
          EDUARDO DANTAS ROCHA   dantas.edr
          VANDERLEI FONTES FERREIRA   vanderlei.vff
          PAOLA SANTOS BRAGA   paola.psb
          PAULA DE LEMOS SANTOS   SANTOS.PLS
          DIOGO GAY FERREIRA   diogo.dgf
          JOAO MARCELO AGUIAR DE SOUZA   aguiar.jmas
          JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA   leite.jals
          FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA   fernando.fsa
          MAURICIO SEVERO FRANÇA PINTO   mauricio.msfp
          JARDEL SOUZA GOMES   souza.jsg

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	31/08/2023 14:18:26	Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Corrupção ativa (art. 333)	T211869	Evento não gerou documento(s)
22	25/09/2021 11:32:51	Baixa Definitiva	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
21	25/09/2021 11:32:32	Despacho	JRJ13654	DESPADEC1
20	23/09/2021 17:03:12	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
19	23/09/2021 17:03:07	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ13654	Evento não gerou documento(s)
18	11/11/2020 04:29:00	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14	SECFP	Evento não gerou documento(s)
17	05/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
16	26/10/2020 16:46:41	Juntada de certidão	JRJ18342	CERT1
15	26/10/2020 16:37:06	Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)
14	26/10/2020 16:35:30	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 13 (REQUERENTE - FORTEX ENGENHARIA LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2020 00:00:00 Data final: 10/11/2020 23:59:59	JRJ18342	Evento não gerou documento(s)

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