Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5065247-33.2021.4.02.5101

Data de autuação: 24/06/2021 11:54:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

5055845-25.2021.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5009261-71.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5071217-14.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010328-71.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010612-79.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5044015-62.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5075220-12.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012177-78.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5094534-41.2021.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014612-25.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014686-79.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015086-93.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016944-62.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017125-63.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017259-90.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018036-75.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001835-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002291-21.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002346-69.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002633-32.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003117-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004114-30.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5021560-69.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005559-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006195-49.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5031051-03.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007521-44.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5007522-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5053257-79.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5087512-92.2022.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002276-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004786-04.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005196-62.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005474-63.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006080-91.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011137-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016913-71.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5069955-58.2023.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004596-07.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011155-42.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5027146-19.2024.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005866-66.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018327-98.2021.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051901	Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CLEITON DE SOUZA RODRIGUES (868.**********) ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ121348	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	10/05/2024 16:55:11	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021560-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31	JRJ14680	Evento não gerou documento(s)
23	28/02/2024 17:56:49	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021560-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19	JRJ14680	Evento não gerou documento(s)
22	25/04/2022 15:27:05	Baixa Definitiva	JRJ14332	Evento não gerou documento(s)
21	25/04/2022 15:26:42	Despacho	JRJ14332	DESPADEC1
20	19/04/2022 17:32:09	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14332	Evento não gerou documento(s)
19	12/04/2022 15:33:43	Juntada de certidão	JRJ11610	CERT1 ANEXO2
18	17/02/2022 14:58:28	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018327-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180	JRJ14332	Evento não gerou documento(s)
17	16/12/2021 21:39:40	Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR05F para RJRIOCR02F)	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)
16	16/12/2021 14:46:44	Declarada suspeição	JRJ17171
15	16/12/2021 00:38:51	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13204	Evento não gerou documento(s)

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