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Capa do Processo

Nº do Processo: 5064384-48.2019.4.02.5101

Data de autuação: 19/09/2019 12:14:37

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto do 8º JEF do Rio de Janeiro          

Juiz(a): CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- BEATRIZ DA SILVA SAMPAIO   (144.**********)           ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO   RJ201790	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
PERITO
CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS   (760.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	16.996,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Sim	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
91	20/07/2023 17:30:00	Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente	JRJ14674	Evento não gerou documento(s)
90	08/09/2020 16:55:50	Baixa Definitiva	JRJ15220	Evento não gerou documento(s)
89	04/09/2020 20:12:21	Despacho	JRJ17093	DESPADEC1
88	04/09/2020 19:11:04	Autos com Juiz para Despacho/Decisão	JRJ12611	Evento não gerou documento(s)
87	03/09/2020 08:57:13	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE08	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
86	03/09/2020 08:43:28	Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
85	03/09/2020 03:44:33	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	25/08/2020 04:14:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
83	09/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
82	30/07/2020 15:22:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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