Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5062735-09.2023.4.02.5101

Data de autuação: 29/05/2023 14:05:50

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (33.2**************) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ059384 FREDERICO JOSE FERREIRA RJ107016 MARIA CLARA CAVALCANTI GOMES SAMPAIO RJ241766 OSCAR GRACA COUTO NETO RJ062450 ALEXANDRE ABBY RJ134676 NINA AMIR DIDONET RJ164818 VICENTE RAMOS DONNICI RJ171679 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA RJ026469 RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SÁ RJ165434 CAMILA CARDOSO SACRAMENTO RJ248496
	- IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (26.4**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN
AMICUS CURIAE
COMITE BRAS DO CONS INTERNACIONAL DE MONUMENT E SITIOS (00.6**************) Advogado(s): VERONICA BECK
PERITO
CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL (002.**********)
MARIA LUCIA BORGES DE FARIA (546.**********)
PAULO TADEU COSTA (317.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
332	09/05/2024 18:26:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 327	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
331	09/05/2024 18:26:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
330	08/05/2024 21:48:22	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 311	RJ241766	Evento não gerou documento(s)
329	03/05/2024 18:22:41	Juntada de certidão	JRJ13701	CERT1
328	03/05/2024 18:04:20	Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - PETIÇÃO - 30/04/2024 14:53:01)	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)
327	03/05/2024 18:02:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 326 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2024 00:00:00 Data final: 16/05/2024 23:59:59	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)
326	03/05/2024 15:59:42	Despacho	JRJ17214	DESPADEC1
325	03/05/2024 13:19:23	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)
324	03/05/2024 12:54:32	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
323	30/04/2024 15:07:03	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA	JRJ13701	Evento não gerou documento(s)