Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5061032-82.2019.4.02.5101

Data de autuação: 05/09/2019 15:57:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal do 6º JEF do Rio de Janeiro

Juiz(a): VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO

Classe da ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- JOSE FABIANO DOS SANTOS (094.**********) VALDECIR MUCILLO JUNIOR RS086229	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************)
PERITO
GUILHERME RIEGEL COELHO (082.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	29.940,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Deferida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Renúncia excedente 60 salários:	Sim	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	01/12/2020 18:48:29	Baixa Definitiva	JRJ15376	Evento não gerou documento(s)
68	01/12/2020 09:14:05	Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE06	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
67	01/12/2020 09:05:03	Trânsito em Julgado - Data: 01/12/2020	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
66	01/12/2020 04:03:27	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
65	30/11/2020 10:25:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 61	RS086229	Evento não gerou documento(s)
64	13/11/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
63	05/11/2020 11:20:29	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62	PRF-TR_PREV	Evento não gerou documento(s)
62	03/11/2020 06:54:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 60 (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2020 00:00:00 Data final: 30/11/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
61	03/11/2020 06:54:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 60 (AUTOR - JOSE FABIANO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2020 00:00:00 Data final: 09/12/2020 23:59:59	JRJ10941	Evento não gerou documento(s)
60	29/10/2020 18:42:40	Juntada - Julgamento	JRJ14367	RELVOTO1 ACOR2