Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5058962-87.2022.4.02.5101

Data de autuação: 04/08/2022 16:43:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): MARCELO DA COSTA BRETAS

Classe da ação: INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANDREA DE QUEIROZ CHAMES (024.**********) MARCELO COELHO PEREIRA RJ162166	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	06/07/2023 15:55:17	PETIÇÃO	ildefonso.fbi	Evento não gerou documento(s)
47	28/03/2023 16:55:35	Baixa Definitiva	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
46	21/03/2023 01:11:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36	SECFP	Evento não gerou documento(s)
45	13/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
44	05/03/2023 16:21:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
43	05/03/2023 16:21:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
42	03/03/2023 15:40:49	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
41	01/03/2023 15:29:51	Juntado(a)	846********	Evento não gerou documento(s)
40	01/03/2023 15:19:33	Expedição de ofício	846********	Evento não gerou documento(s)
39	01/03/2023 13:27:31	Juntada de certidão	jrj18443	CERT1